BRASIL, 23 de fevereiro de 2024 – A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta semana (21), o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) sobre a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007).
O documento constatou que o Brasil ainda registra grandes desigualdades regionais no acesso ao saneamento com poucos avanços para a cobertura total da população.
Os dados indicam ainda que mesmo após três anos da vigência do Marco Regulatório do Saneamento Básico, o país possui baixa cobertura em relação ao esgoto e resíduos sólidos, pouco mais de 50%, mais de 1,5 mil lixões a céu aberto e mais de 4 milhões de pessoas não possuem acesso a banheiros.
Diante do cenário, o relatório sugere, entre outras medidas, mais investimentos e o apoio da União no auxílio a estados e municípios para cumprimento das metas de universalização.
Apesar de o país ter ultrapassado o atendimento de mais de 84% da população em abastecimento de água, o documento registra que isso só foi possível após o avanço em municípios das Regiões Sul e Sudeste, o que elevou os índices gerais.
Enquanto as Regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste já atingem níveis de cobertura na casa dos 90% ou acima, a Região Norte apresenta apenas 60% e a Nordeste, 74,7%.
Já em relação ao esgotamento sanitário a desigualdade é ainda maior. O índice aproximado de atendimento total de esgoto no país é de pouco mais de 50%, sendo 82% no Sudeste e 62% no Centro-Oeste. Enquanto o Sul possui 48%, o Nordeste 30% e o Norte, 14%.
Dados gerais do saneamento no país
Mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto; 47% da população brasileira não tem acesso ao serviço de coleta de esgoto; cerca de 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada;
Quando se trata de coleta de esgoto a desigualdade regional se agrava: nos 20 municípios mais desenvolvidos, 95,52% da população tem acesso ao serviço, mas o percentual entre os 20 piores é de 31,78%;
Somente duas cidades da amostra, das 5.570 existentes no Brasil, têm 100% de coleta de esgoto: Piracicaba (SP) e Bauru (SP);
Apenas 34 cidades têm índice de coleta de esgoto de pelo menos 90% e podem ser consideradas universalizadas de acordo com a legislação;
Nas 20 melhores cidades, o investimento médio anual em saneamento básico entre 2016 e 2020 foi de R$ 135,24 por habitante, enquanto nas 20 piores foi de apenas R$ 48,90.
Em Macapá, última cidade do ranking, o investimento foi de apenas R$ 11,25 per capita.
