MARANHÃO, 26 de abril de 2025 – A Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) notificou 108 empresas que, em um mal-entendido bastante lucrativo, utilizaram créditos de ICMS de maneira irregular para reduzir o pagamento de impostos no ano de 2023.
Segundo a pasta, o uso “equivocado” resultou em uma redução de R$ 13,4 milhões que, em tese, deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos.
O episódio foi descoberto graças a uma auditoria promovida pela Sefaz, que cruzou informações de notas fiscais e declarações eletrônicas em municípios como São Luís, Imperatriz, Caxias e Bacabal.
De acordo com a Sefaz, o problema gira em torno do uso dos créditos relativos à aquisição de bens do ativo fixo — aqueles itens essenciais para o funcionamento das empresas, como máquinas, equipamentos e móveis.
Algumas companhias teriam registrado créditos além do permitido ou, com criatividade digna de nota, utilizaram créditos que simplesmente não existiam.
Essas informações deveriam constar corretamente no Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP), integrado à Escrituração Fiscal Digital (EFD), obrigação vigente desde 2011.
As empresas notificadas agora têm 30 dias para corrigir os erros sem sofrer autuação. Para isso, basta retificar as informações enviadas na EFD dentro do prazo, sem necessidade de pedir bênçãos (ou melhor, autorização) à Receita Estadual.
Caso o prazo seja perdido, ainda será possível enviar uma nova versão da EFD, mas mediante solicitação automática pelo sistema SEFAZnet, no caminho Módulo EFD > Autorização de EFD Substitutiva.
