BRASÍLIA, 29 de maio de 2024 – Nesta terça (28), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 914/24, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto, que alega incentivar a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para veículos, inclui um orçamento de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos de baixa emissão de gases do efeito estufa.
No entanto, o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), adicionou ao texto a taxação de produtos importados de até 50 dólares.
Dos deputados federais maranhenses, apenas Allan Garcês (PL) e Remy Soares (PP) votaram contra essa taxação, que, conforme especialistas, resultará em um imposto efetivo de 44,57%, somando 20% do projeto aprovado e 17% de ICMS.
O governo federal havia isentado, no ano passado, compras internacionais abaixo de 50 dólares do Imposto de Importação, dentro do programa Remessa Conforme. Esse programa visava regularizar essas transações, isentando empresas que aderiram ao plano.
No entanto, a exclusão de um trecho de um decreto-lei pelo relator permite agora a aplicação de uma taxa de 20% sobre essas importações.
Além disso, para importações entre 50 e 3 mil dólares, a taxa será de 60%, com um desconto de 20 dólares no tributo a pagar.
O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) argumentou que a medida protege empregos no Brasil, afirmando que a alíquota de 20% reduz danos à indústria nacional, que enfrenta dificuldades em competir com os preços da China.
A proposta agora segue para o Senado, onde será avaliada e votada.
