MARANHÃO, 23 de setembro de 2024 – O Governo do Maranhão foi condenado a reformar o Complexo Esportivo Canhoteiro, em São Luís, em sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.
A decisão obriga a realização das obras em até seis meses, incluindo a reforma das pistas de atletismo, piscinas e o Ginásio Georgiana Pflueger, conhecido como Castelinho.
O Governo foi condenado devido a uma Ação Popular movida por A.V.P.M., que alegou a falta de manutenção do complexo. Segundo a denúncia, a pista de atletismo está degradada há anos, colocando em risco a integridade dos frequentadores.
O autor da ação destacou, ainda, a abertura de uma cratera em uma das raias em 2020 e o desabamento do teto do ginásio em 2019.
DEFESA DO ESTADO E INSPEÇÃO JUDICIAL
Em sua defesa, o Estado do Maranhão argumentou que a reforma exigiria previsão orçamentária e violaria o princípio da separação dos poderes.
Contudo, o Ministério Público requereu uma inspeção judicial, que constatou a precariedade das instalações. O governo havia informado que as reformas deveriam ser concluídas até fevereiro de 2023, o que não ocorreu.
RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO
O juiz Douglas de Melo Martins destacou que o direito ao lazer está garantido pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual. O magistrado reiterou que o Estado deve fomentar a prática de esportes e garantir a manutenção de espaços públicos.
Ele afirmou que a reforma do complexo não é um ato discricionário, mas um dever do Estado em preservar o patrimônio público. Caso a decisão não seja cumprida, o governo estará sujeito a uma multa diária de R$ 1.000,00.
