BRASÍLIA, 05 de março de 2026 – A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, recorreu ao ministro Flávio Dino, do STF, para anular a quebra de seus sigilos bancário e fiscal.
O pedido foi apresentado após decisão liminar concedida a Roberta Luchsinger, também investigada pela CPMI do INSS. Os advogados apontam irregularidades na votação que autorizou a medida.
Segundo a defesa, a comissão aprovou dezenas de requerimentos em bloco, sem debate individualizado ou fundamentação técnica específica. Por isso, os advogados sustentam que a deliberação repetiu o mesmo procedimento questionado na decisão que beneficiou Roberta Luchsinger. Assim, pedem tratamento idêntico ao caso.
Os advogados argumentam que, se o STF entendeu que a quebra de sigilo da empresária ocorreu de forma genérica e sem motivação adequada, o mesmo entendimento deve ser aplicado a Lulinha. Além disso, afirmam que o compartilhamento de dados financeiros sem devido processo legal viola garantias constitucionais.
O recurso protocolado no STF sustenta que a aprovação coletiva comprometeu a análise individual de cada investigado. A defesa afirma que faltou justificativa específica para incluir o empresário entre os alvos da CPMI do INSS.
A iniciativa de Lulinha ocorre após a decisão favorável à empresária e amplia o debate sobre os procedimentos adotados pela CPMI do INSS. Parlamentares da oposição já manifestavam preocupação com possíveis desdobramentos jurídicos das decisões tomadas pela comissão.
Segundo relatos no Congresso, há avaliação de que novos questionamentos judiciais podem atingir outras medidas aprovadas em bloco.
