BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025 – O presidente Lula vetou integralmente o projeto que alterava o cálculo do tempo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa nesta terça (30).
A decisão, que segue recomendações da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Justiça, será publicada no Diário Oficial da União. O veto preserva a regra atual que afasta políticos condenados das eleições.
O QUE FOI VETADO
Lula rejeitou os dispositivos aprovados pelo Senado que reduziam praticamente o período de inelegibilidade para políticos. A principal mudança vetada alterava o início da contagem do prazo.
Pelo projeto, o tempo começaria a valer desde a condenação, e não após o trânsito em julgado da sentença. Dessa forma, a proposta diminuía significativamente o tempo de afastamento dos processos eleitorais.
O projeto, que tinha o senador Weverton Rocha como relator, foi totalmente barrado pelo Planalto. A medida mantém o entendimento jurídico atual da Lei da Ficha Limpa. Consequentemente, políticos condenados continuarão inelegíveis somente após o esgotamento de todos os recursos judiciais.
PRÓXIMOS PASSOS
Para derrubar o veto presidencial, o Congresso Nacional precisa de maioria absoluta de votos. São necessários pelo menos 257 deputados e 41 senadores votando separadamente pela derrubada.
Caso contrário, a decisão de Lula será mantida e a lei atual permanece sem alterações. Portanto, a regra da Ficha Limpa segue como estava originalmente.
