BRASÍLIA, 17 de julho de 2025 – O presidente Lula (PT) vetou o projeto de lei que aumentaria de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão foi tomada nesta quarta (16), após o petista sinalizar, nos bastidores, sua oposição à proposta e o receio de ser considerado omisso diante do tema.
A proposta gerou divisão no governo. Enquanto setores políticos defendiam que Lula deixasse o prazo expirar, permitindo a promulgação pelo Congresso, outros auxiliares temiam reações negativas da sociedade caso o presidente não se manifestasse diretamente.
O Ministério da Fazenda se posicionou de forma contrária ao projeto. A pasta avaliou que o aumento do número de parlamentares feria a Lei de Responsabilidade Fiscal, devido ao impacto orçamentário gerado com a criação das novas cadeiras na Câmara.
Além disso, a desaprovação da população foi outro fator relevante para a decisão do presidente. Segundo pesquisa da Genial/Quaest divulgada no mesmo dia do veto, 85% dos brasileiros reprovaram o aumento no número de deputados federais.
O projeto, articulado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), buscava evitar que bancadas estaduais perdessem cadeiras após a reavaliação da composição da Casa com base na população atualizada.
DECISÃO DO STF ORIGINOU DEBATE SOBRE REMANEJAMENTO
O debate teve origem em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão da distribuição de vagas entre os estados. A última atualização desse tipo ocorreu em 1933, o que motivou a elaboração da proposta vetada.
Segundo a legislação vigente, cada estado pode ter entre oito e 70 deputados, de acordo com o número de habitantes. Com o projeto rejeitado, 13 das 27 unidades federativas ganhariam vagas, conforme os dados populacionais mais recentes.
