BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024 – O presidente Lula elaborou 52 medidas provisórias no ano passado, um número inferior aos seus dois primeiros mandatos.
No entanto, apenas 8 dessas MPs foram convertidas em leis, enquanto 21 estão em processo de aprovação e 23 perderam a validade ou foram revogadas por legislações aprovadas no Congresso Nacional.
Entre as 23 medidas ainda em tramitação, algumas enfrentarão um prazo apertado para votação com o retorno do Congresso em fevereiro.
A MP 1184/23, por exemplo, que trata da tributação de fundos fechados no Brasil, vence em 4 de fevereiro, mas seu conteúdo já foi incorporado em um projeto de lei aprovado.
Lula, durante a campanha eleitoral, afirmou que não governaria por meio de medidas provisórias, destacando o respeito ao Legislativo.
Algumas MPs, como a 1186/23 sobre emergências fitossanitárias e a 1188/23 que abre crédito extraordinário, têm vencimento previsto para fevereiro.
A MP 1187/23, que cria o Ministério do Empreendedorismo, foi aprovada e aguarda sanção.
