BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024 – O presidente Lula sancionou, nesta segunda (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, trazendo consigo um veto de R$ 5,6 bilhões nas verbas destinadas a emendas de comissão.
A aprovação inicial no Congresso previa R$ 16,7 bilhões para essas emendas, mas o corte reduziu esse montante para R$ 11,1 bilhões.
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido), líder do governo no Congresso, explicou que o veto se deu por razões técnicas, especialmente devido à inflação de 2023, que ficou abaixo das expectativas, resultando em uma previsão de receita menor.
Isso levou à necessidade de vetos, afetando os recursos de comissão aprovados pelo Congresso.
Apesar do veto, ajustes podem ser realizados durante o exercício da Lei Orçamentária Anual. Segundo o senador, correções necessárias podem ser implementadas por meio de projetos de lei no Congresso Nacional.
Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do Orçamento, anunciou que se reunirá com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para definir as alterações e os cortes nas despesas.
Motta ressaltou a importância de encontrar soluções em conjunto com o governo para evitar prejuízos ao Orçamento elaborado.
