BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023 – O presidente Lula sancionou nesta quarta (13) um projeto de lei que promove alterações na tributação de investimentos realizados por brasileiros no exterior.
As mudanças, que incluem a taxação de criptomoedas, foram aprovadas anteriormente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no segundo semestre do ano passado, refletindo os esforços do governo federal para impulsionar sua arrecadação de impostos.
A lei, agora sancionada, entrará em vigor no primeiro semestre de 2024.
Além de afetar as operações com criptomoedas, o projeto de lei impacta fundos de investimentos exclusivos e investimentos em offshores. Essas modificações têm como objetivo principal aumentar a receita de impostos do governo.
Especialistas avaliam que as alterações na tributação de criptomoedas terão efeitos diversos para os investidores.
Anteriormente, havia isenção para investimentos abaixo de R$ 35 mil, com alíquotas de 15% a 22,5% na venda, dependendo do valor da operação acima de R$ 35 mil. Agora, todas as operações serão tributadas a uma taxa fixa de 15%, independente do valor investido.
Apesar do aumento na alíquota, argumenta-se que essa medida pode simplificar os investimentos ao padronizar a cobrança de impostos.
