BRASIL, 04 de outubro de 2024 – Ministérios analisam propostas para ajustar o regime tributário do Simples Nacional, que beneficia micro e pequenas empresas, em busca de equilibrar as contas públicas e aumentar a arrecadação do governo Lula.
O Ministério do Planejamento, liderado por Simone Tebet, defende a necessidade de revisões para reduzir distorções e melhorar a arrecadação estatal.
O debate inclui a redefinição dos critérios de enquadramento no regime e o controle de fraudes, mas há divergências sobre o impacto das mudanças no setor de pequenas empresas e na formalização de novos negócios.
O governo Lula argumenta que o Simples é a maior renúncia fiscal da União. Embora defendido por muitos por fomentar a criação de empregos, críticos afirmam que o sistema impede o crescimento de empresas e promove distorções, como a prática de criar múltiplos CNPJs para manter-se no regime.
Tebet busca corrigir essas falhas sem eliminar o sistema, visando maior justiça tributária e arrecadação.
A Receita Federal estima que o Simples representará 23,94% das renúncias fiscais em 2024, e 22,25% em 2025, enquanto as desonerações fiscais totais ultrapassarão meio trilhão de reais.
O governo discute o enquadramento de profissionais liberais e Microempreendedores Individuais (MEI) como parte da revisão.
