BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024 – O presidente Lula anunciou o lançamento do Programa de Democratização dos Imóveis da União, uma iniciativa voltada para destinar imóveis federais sem uso para habitação, com foco em atender a população em situação de vulnerabilidade.
Em alguns casos, a transferência desses imóveis será feita sem custos.
O programa faz parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e está operando em quatro linhas prioritárias. A primeira tem como objetivo a provisão habitacional, contemplando imóveis do Minha Casa, Minha Vida e locação social.
A segunda linha de prioridade se concentra na regularização fundiária, proporcionando títulos de terras e urbanização de assentamentos precários. A terceira abrange políticas públicas e programas estratégicos, extrapolando o campo da moradia para incluir serviços públicos em saúde e educação.
A última linha contempla empreendimentos e diversos usos em áreas urbanas, explorando oportunidades para parcerias público-privadas ou permutas para atrair investimentos.
Existem quatro modalidades de repasse dos imóveis:
- Cessões gratuitas, onerosas ou em condições especiais;
- Doações com encargos para provisão habitacional, regularização fundiária ou empreendimentos sociais permanentes;
- Entrega para órgãos federais dos Três Poderes;
- Alienação/permuta, envolvendo a troca de imóveis da União por outro ou nova construção.
O programa, desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, liderado pela ministra Esther Dweck, alega valorizar o patrimônio da União, indo além da simples venda de imóveis sem uso para pagamento de juros de dívidas.
Segundo Esther Dweck, a lógica é utilizar o patrimônio para valorizá-lo, e a venda, muitas vezes, pode representar uma desvalorização.
“A gente quer conseguir dar habitação a essas famílias. O governo tem um programa já dedicado a isso, mas a gente pode usar o patrimônio da União para baratear esse programa, inclusive”, afirmou a ministra.
