BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023 – Os decretos de Lula (PT) do primeiro ano de mandato tiveram foco maior em lotear cargos do que em criar programas. O instrumento de uso exclusivo do presidente da República serve para regulamentar leis, emitir normas para a administração pública e criar políticas setoriais sem precisar negociar com o Congresso.
Lula assinou 487 decretos de 1º de janeiro a 1º de dezembro deste ano. Um quinto desse total, o equivalente a 101 atos, foi usado para definir a estrutura regimental e o quadro de cargos de confiança em órgãos e ministérios do governo, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. Uma parte também definiu o uso dos prédios públicos e as atribuições dos ministros.
Um exemplo disso foi quando Lula definiu as competências da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) depois de sua transferência, por meio de medida provisória, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a Casa Civil.
Professor diz que sociedade pode achar que Lula retomou a máquina pública “única e exclusivamente” para distribuir cargos
O Congresso Nacional tentou devolver o controle da área para os militares, mas Lula vetou as mudanças e manteve a Abin sob tutela de Rui Costa (PT-BA), ministro da Casa Civil.
“Uma leitura mais rápida e menos dialogada com a sociedade pode passar uma impressão ruim de que [Lula] está retomando a máquina [pública] única e exclusivamente para a distribuição de cargos”, disse Fábio Andrade, professor de políticas públicas da ESPM, ao Estadão. “Deveria ter uma comunicação com a sociedade para justificar o que está acontecendo.”
No período, Lula criou 15 novos programas federais, como as cotas na administração pública, a iniciativa dos pró-catadores para a reciclagem popular e de combate à violência contra a mulher.
O “carro-chefe” do mandato também está entre eles: o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outros 25 decretos foram editados para alterar programas que já existiam, como a Farmácia Popular.
