MARANHÃO, 1º de outubro de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão iniciou uma auditoria operacional nos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em 48 municípios. Esta ação, que integra o Plano Bienal de Fiscalização 2024-2025, visa examinar a eficácia, a eficiência e a economicidade da gestão do lixo nas cidades.
O objetivo principal é verificar se os serviços públicos de coleta, tratamento e destinação final atendem às determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Dessa forma, o TCE busca aprimorar a administração pública e obter melhores resultados para a sociedade.
Diferente de uma fiscalização convencional, esta auditoria operacional não se limita a verificar a conformidade com a lei. Ela avalia principalmente se os objetivos dos programas de manejo de resíduos estão sendo alcançados e se os recursos públicos estão sendo bem utilizados.
Além disso, o procedimento identifica oportunidades para melhorar a qualidade da execução das atividades relacionadas ao lixo urbano. Portanto, o foco está na melhoria contínua dos serviços prestados à população.
Recentemente, o TCE firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público Estadual, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Secretaria de Transparência e Controle e a Federação dos Municípios do Maranhão. Esse acordo criou um Comitê Interinstitucional para gerir a destinação final de resíduos sólidos.
O diagnóstico gerado por esta auditoria operacional fornecerá dados essenciais para a elaboração de medidas práticas. Consequentemente, as informações coletadas apoiarão a implementação de ações estratégicas para eliminar os lixões em todo o território maranhense.
