BRASÍLIA, 18 de julho de 2023 – O líder da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL) e ex-membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Rainha Júnior, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não seja obrigado a depor na CPI.
A defesa do ativista alega que ele tem receio de comparecer à CPI sem o respaldo de não ser alvo de investigação criminal pelos mesmos fatos que estão sendo investigados no colegiado. Portanto, a defesa argumenta que Rainha deveria ser tratado como investigado, o que tornaria sua presença não obrigatória. Além disso, os advogados solicitam o direito ao silêncio caso ele seja obrigado a comparecer.
José Rainha Júnior está sob prisão preventiva desde março deste ano, suspeito de extorquir fazendeiros e produtores rurais, além de envolvimento em conflitos agrários armados. Luciano de Lima, outro líder da FNL, também foi detido juntamente com o ativista.
A petição inicial da defesa argumenta que, como o processo criminal contra Rainha está em curso e ainda não chegou às audiências de instrução e julgamento, ele não pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo. A defesa faz referência a entendimentos anteriores do STF relacionados à CPI da Covid.
José Rainha Júnior foi convocado pela CPI como testemunha para esclarecer a atuação da FNL e responder a questionamentos sobre possíveis crimes cometidos pelos representantes e pelo próprio movimento.
Uma resposta
A instituição dele nem CNPJ tem. Como ir direto ao STF?tempos estranhos !