MARANHÃO, 13 de agosto de 2026 — O TCE-MA recebeu uma representação para suspender o Pregão Eletrônico nº 010/2026 da Prefeitura de Vitória do Mearim, comandada pelo prefeito Nato da Nordestina. A licitação prevê aluguel de veículos, máquinas pesadas e ambulâncias.
A empresa JHS Serviços apresentou os menores preços nos dois principais lotes, mas acabou desclassificada. As propostas somavam R$ 13,3 milhões. Então, os lotes foram destinados à JD Locações por R$ 15,39 milhões, uma diferença de R$ 2,08 milhões.
Segundo a representação, a JHS ofereceu R$ 8,14 milhões pelo Lote 1 e R$ 5,16 milhões pelo Lote 2. A empresa acabou desclassificada por não apresentar notas fiscais de entrada para comprovar a viabilidade dos preços.
A denúncia questiona a decisão e afirma que a prefeitura não realizou diligência para esclarecer a documentação. Além disso, a representação aponta possíveis problemas nos documentos apresentados pela JD Locações.
Entre as alegações está o uso de atestados sobre serviços de locação sem motorista, enquanto o edital exigiria veículos com condutores. Por isso, o representante pediu a suspensão do pregão e dos contratos.
Também solicitou a revisão da desclassificação da JHS e a análise da documentação da empresa vencedora. As alegações ainda serão examinadas pelo TCE-MA.
