SÃO LUÍS, 29 de setembro de 2026 — Os vereadores Jhonatan Soares (PT) e Professor Pavão Filho (PSB) cobraram, nesta terça (29), uma definição sobre dois projetos aprovados em agosto pela Câmara de São Luís. As propostas mudam regras da carreira da Guarda Municipal e seguem sem promulgação.
Um dos textos cria a Indenização por Atividade Especial (IAE). Além disso, as propostas alteram pontos sobre remuneração, Estatuto dos Servidores e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos. Segundo Jhonatan, o prazo da Prefeitura para responder ao PL nº 73/2026 terminou em 22 de setembro.
Jhonatan afirmou que a Prefeitura não sancionou nem vetou o projeto. Por isso, disse que a Lei Orgânica permite ao presidente da Câmara pedir a numeração necessária para a promulgação. Segundo ele, a Presidência já fez o encaminhamento e agora aguarda uma resposta.
Pavão Filho afirmou que o silêncio do Executivo representa, em sua interpretação, uma sanção tácita. Logo, a Câmara poderia seguir com a promulgação.
Os vereadores disseram ainda que os textos foram construídos com entidades da Guarda Municipal e atendem a reivindicações da categoria.
