PENALIDADE

Lei no MA impõe multa milionária por divulgação de ‘Jogo do Tigre’

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Jogo azar
Governador sancionou lei que proíbe a promoção de jogos de azar no Maranhão, com penalidade de multa de até R$ 1 milhão para infratores.

MARANHÃO, 19 de outubro de 2023 – O governador Carlos Brandão do Maranhão sancionou recentemente uma lei, proposta pelo deputado estadual Yglésio Moyses (PSB), que proíbe a divulgação de jogos de azar oferecidos por plataformas estrangeiras.

A legislação visa coibir a popularização de jogos como o infame “Jogo do Tigre”, amplamente promovido por influenciadores maranhenses. De acordo com os termos da nova lei, os infratores estão sujeitos a multas substanciais que podem variar entre R$ 10.000 e R$ 1 milhão.

A medida surge após a operação “Quebrando a Banca”, conduzida pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) da Polícia Civil do Maranhão no final de setembro, que teve como alvo ações promocionais de jogos online.

O inquérito está focado na investigação de pelo menos 16 influenciadores digitais maranhenses envolvidos nessa prática ilícita.

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