MARANHÃO, 1º de junho de 2024 – A Justiça do Maranhão suspendeu todas as licenças ambientais emitidas pelo Governo do Estado desde março de 2022, devido à ausência de consultas prévias sobre a presença de comunidades e povos tradicionais nas áreas de construção de empreendimentos.
A decisão foi proferida pelo juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, e o secretário de Estado do Meio Ambiente, Pedro Chagas, foi intimado a prestar esclarecimentos sobre o caso.
A sentença atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema) e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH).
As entidades argumentaram que o governo não cumpriu um acordo homologado em março de 2022, que exigia a apresentação de um plano de execução para garantir consultas prévias, livres e informadas.
Essas consultas são uma exigência da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de outras normas internacionais e nacionais.
A suspensão das licenças permanecerá em vigor até que o governo estadual apresente o plano prometido para realizar as consultas adequadas.
