Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023 – A Justiça do Rio de Janeiro emitiu uma ordem determinando que o site The Intercept Brasil retire do ar uma série de reportagens relacionadas à Lei de Alienação Parental. O descumprimento da decisão pode resultar em multa de até R$ 30.000. A decisão é só mais uma, entre inúmeras, investidas do Judiciário contra a imprensa brasileira.
O assunto abordado nas reportagens não tem caráter político. A série de reportagens intitulada “Em nome dos pais” aborda a aplicação da Lei de Alienação Parental por parte de magistrados, promotores, psicólogos e assistentes sociais em casos de violência doméstica ou estupro.
A AÇÃO
A ação que resultou na retirada da reportagem foi movida por um homem que sequer foi identificado na reportagem. A juíza titular da 14ª Vara Cível do Rio de Janeiro foi responsável pela decisão, que está sob segredo de justiça.
O autor alega que houve exposição de informações confidenciais de uma criança.
Em resposta, o The Intercept Brasil afirmou que a reportagem preservou a identidade das crianças e dos familiares mencionados, inclusive os pais acusados. O site argumenta que o verdadeiro motivo para a remoção do material é a exposição dos nomes de juízes, desembargadores, promotores e outros profissionais acusados de aplicar a lei de forma favorável ao agressor.
O The Intercept Brasil também alega que cumprir a ordem judicial vai contra os princípios do site, mas ignorar a decisão poderia resultar na prisão da jornalista Nayara Felizardo, responsável pela reportagem.
Ironia da vida, o The Intercept Brasil foi um dos entusiastas da onda de censura a jornalistas/blogs/sites quando ela foi iniciada em 2019 e se alastrou pelos últimos quatro anos contra aliados de Jair Bolsonaro.
