SÍTIO NOVO, 28 de agosto de 2025 – A Justiça Federal determinou que o Estado do Maranhão conclua a obra de um poço artesiano para abastecimento de água em uma escola indígena em Sítio Novo (MA) em até 90 dias.
A decisão, em resposta a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), visa garantir acesso à água potável e infraestrutura adequada na Unidade Integrada de Educação Escolar Indígena Cohmxiiry, na Terra Indígena Krikati.
O MPF alegou que crianças, professores e a comunidade escolar consomem água insalubre, enfrentando sérios riscos à saúde devido à obra inacabada.
Além disso, a Justiça ressaltou que a omissão do Estado viola direitos fundamentais à saúde, educação e dignidade, garantidos pela Constituição e por tratados internacionais aos povos indígenas.
OBRAS PARALISADAS
Iniciada em 2021 pela Secretaria de Estado de Educação, a construção do poço artesiano aguarda a instalação da torre, parte hidráulica, elétrica e a finalização do abrigo em alvenaria. Conforme as investigações, não há responsável técnico designado nem documentos que comprovem a sondagem e um plano para monitorar a qualidade da água.
Portanto, o magistrado entendeu ser dever do Estado implementar as medidas necessárias. Dessa forma, além de concluir a obra, o governo maranhense deve adotar providências para o monitoramento da qualidade da água.
Por fim, o descumprimento da decisão acarretará uma multa diária de R$ 10 mil.
