BURITICUPU, 26 de março de 2025 – 1ª Vara de Buriticupu condenou o município a adotar medidas para conter o avanço das voçorocas, grandes erosões que ameaçam residências e a infraestrutura local. A decisão estabelece prazos e penalidades rigorosas.
Em 2023, a Justiça já havia determinado ações emergenciais para conter o problema, mas o município não cumpriu o prazo de 90 dias. Diante disso, a nova sentença impõe condições mais rigorosas. O juiz Flávio Gurgel destacou que o fenômeno provoca danos irreversíveis e representa risco de desmoronamento para as famílias.
Conforme a decisão, o município tem 30 dias para delimitar e isolar áreas de risco, atualizar o cadastro das famílias residentes e garantir aluguel social para quem enfrenta perigo iminente.
O executivo municipal deve apresentar, em 120 dias, um plano de obras para conter as erosões, incluindo um cronograma físico-financeiro. Além disso, a recuperação ambiental da região deve ser concluída em até quatro anos.
Caso as determinações não sejam cumpridas, o município de Buriticupu estará sujeito a uma multa diária de R$ 50.000,00, limitada a R$ 2 milhões.
