SÃO LUÍS, 24 de outubro de 2024 – A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve, no último dia 16, a condenação da Cooperativa dos Hortifrutigranjeiros do Maranhão Ltda (Cohortifrut) ao pagamento de R$ 100 mil por danos causados ao meio ambiente.
A decisão rejeitou uma apelação da cooperativa contra uma sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, proferida em novembro de 2022.
A Cohortifrut foi condenada após uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Maranhão.
Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, a cooperativa, localizada na Ceasa, Cohafuma, lançava parte do esgoto gerado em suas instalações na rede de águas pluviais da região.
IRREGULARIDADES NO LANÇAMENTO DE ESGOTO
O promotor Luís Fernando Cabral Barreto Júnior explicou, na ACP, que a cooperativa conectou apenas parte de sua estrutura à rede de esgoto regular. A maior parte dos dejetos era lançada em uma rede pluvial, atingindo corpos hídricos que servem como destinação final para os afluentes.
Em primeira instância, o juiz Douglas de Melo Martins determinou que a cooperativa realizasse a interligação de seus esgotos à rede pública, administrada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), em até seis meses.
Além disso, a Cohortifrut foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil pelos danos ambientais causados.
VALOR MANTIDO POR TRIBUNAL
Ao analisar o recurso, a desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar considerou que o valor da indenização estava de acordo com os princípios de razoabilidade e proporcionalidade.
Ela afirmou que a punição era adequada à gravidade do dano ambiental e necessária para desencorajar práticas prejudiciais ao meio ambiente.
