MARANHÃO, 29 de agosto de 2025 – A Justiça do Maranhão determinou que nove servidores da Prefeitura de Imperatriz devolvam mais de R$ 1 milhão recebidos indevidamente em salários.
A decisão, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, atende a duas ações ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em 2024. O caso ocorreu durante a gestão do ex-prefeito Assis Ramos.
Segundo as investigações, os servidores preenchiam os livros de ponto com registros de presença sem comparecer ao trabalho. Os documentos eram assinados de uma só vez, em tentativa de burlar o sistema de controle da prefeitura. A fraude resultou em prejuízo aos cofres públicos e caracterizou prática de servidor fantasma.
Além da devolução dos salários recebidos, a Justiça determinou o bloqueio dos bens dos condenados. A medida visa garantir que os valores sejam ressarcidos ao município de Imperatriz. Os envolvidos foram notificados e têm prazo de 15 dias para apresentar contestação no processo.
Em nota, o ex-prefeito Assis Ramos declarou não ter sido citado na decisão. Ele ressaltou que, em sua gestão, o município possuía 15 mil servidores e que a fiscalização das presenças era de responsabilidade de cada secretaria.
Fátima Avelino, ex-secretária de Articulação Política na administração anterior, informou que ainda não foi notificada, mas que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos sobre o caso.
