AÇAILÂNDIA, 21 de setembro de 2023 – A juíza Selecina Henrique Locatelli, que responde pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, emitiu mandados de prisão visando a detenção de Eunélio Mendonça, ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes e marido da deputada estadual Ana do Gás (PC do B), e Alcionildo Matos, ex-vereador de Bom Jardim, que também concorreu à prefeitura da cidade nas eleições de 2020.
A razão dos mandados de prisão trata-se de uma acusação de fraude em processos licitatórios que recai sobre ambos os políticos. O tribunal emitiu os mandados após não conseguir intimá-los de outra maneira, visto que ambos figuram como réus em um processo criminal.
A juíza justificou sua decisão com base no artigo 312 do Código de Processo Penal, que estipula que a prisão preventiva pode ser aplicada quando houver indícios suficientes de que o réu seja o autor da infração, visando à conveniência da instrução criminal e à garantia da aplicação da lei penal.
Os mandados de prisão foram decretados para assegurar uma resposta eficaz à alegada transgressão dos réus.
