CONDENADA

Justiça manda Prefeitura de SLZ a agir no Mercado da Cohab

Andre Reis
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Prefeitura SLZ
Decisão obriga a Prefeitura a fazer obras, melhorar limpeza e saneamento no Mercado da Cohab e pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos em São Luís.

SÃO LUÍS, 24 de agosto de 2026  A Justiça condenou a Prefeitura de São Luís a corrigir problemas de infraestrutura, saneamento e limpeza no Mercado da Cohab. A decisão atende a pedidos do Ministério Público após problemas constatados no local, inclusive em inspeção feita em abril de 2026.

A Prefeitura deverá fazer obras de drenagem subterrânea no mercado e em vias próximas. O sistema terá de escoar a água da chuva na Avenida 5 e na Rua Albuquerque, com ligação às galerias, para acabar com pontos de acúmulo.

A Prefeitura também terá de ligar os esgotos e as águas servidas dos boxes de pescado à rede pública. Além disso, deverá instalar e manter caixas de gordura e de inspeção, evitando o despejo de resíduos nas ruas e na drenagem.

A sentença ainda exige limpeza da área interna e do entorno, coleta de lixo e uma lixeira que impeça vazamento de chorume. A Prefeitura também deverá fiscalizar os pescados e fechar quadros elétricos com fiação exposta.

Uma inspeção judicial em 8 de abril de 2026 encontrou resíduos, falhas de higiene, pescado mal armazenado e quadros elétricos abertos. Inclusive, a Justiça condenou São Luís a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos ao fundo estadual.

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