SÃO LUÍS, 18 de junho de 2025 – A Justiça do Maranhão condenou a Prefeitura de São Luís a regularizar, no prazo de um ano, os nove cemitérios públicos da capital.
A sentença, proferida na segunda (16), também obriga a Prefeitura a obter o licenciamento ambiental para esses espaços. A decisão atende à Ação Civil Pública da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, movida em novembro de 2023.
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou que o Município poderá acionar a concessionária Empreendimentos São Marcos para reaver os custos com os reparos. Além disso, a Prefeitura e a empresa devem se abster de expandir os cemitérios ou abrir novos jazigos sem as devidas licenças ambientais.
EMPRESA TERÁ DOIS ANOS PARA RECUPERAR ÁREAS DEGRADADAS
A concessionária Empreendimentos São Marcos também foi condenada a reparar os danos ambientais causados em todos os cemitérios sob sua gestão. A recuperação deverá ser feita com base em um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a ser apresentado ao órgão ambiental competente. O prazo para execução é de dois anos.
O Município de São Luís foi responsabilizado como devedor-reserva pelos danos ambientais, o que implica responder em caso de omissão da concessionária. Em caso de descumprimento das determinações, ambos estarão sujeitos a multa diária de R$ 1 mil, destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
PREFEITURA OMITIU REGULARIZAÇÃO, DIZ MPMA
Segundo o inquérito civil conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, a Prefeitura sabia que os cemitérios funcionavam sem licenciamento e apresentavam falhas ambientais e administrativas. Mesmo ciente, o Município não tomou providências para corrigir a situação.
Durante o processo, a Empreendimentos São Marcos alegou não ser responsável pelo licenciamento. O Município chegou a aplicar multas à empresa, mas a Secretaria Municipal de Meio Ambiente admitiu não possuir informações básicas sobre os cemitérios concedidos.
Em depoimento, o representante legal da empresa confirmou que atua sem licença ambiental desde 2000.
Para o promotor Fernando Barreto Júnior, os danos ambientais são graves. Ele destaca que sepultamentos em solo, como ocorrem nos cemitérios públicos de São Luís, podem causar contaminação.
A única forma de evitar esses impactos, segundo ele, é cumprir as exigências previstas no licenciamento ambiental.
