PAÇO DO LUMIAR, 27 de janeiro de 2025 – A Justiça do Maranhão determinou que a BRK Ambiental e o Consórcio Intermunicipal de Saneamento (CISAB) realizem melhorias na rede de coleta e tratamento de esgoto em Paço do Lumiar. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Estadual (MPMA), baseada em reclamações de moradores documentadas por meio de abaixo-assinados e fotografias.
Segundo a sentença da Justiça, as empresas devem implantar redes de coleta, afastamento e tratamento de esgoto no Residencial Carlos Augusto, além de pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
As denúncias foram apresentadas pela moradora Zeneide Silva Santos, presidente da Associação de Moradores do Loteamento Upaon-Açu II, que destacou a precariedade no sistema de esgoto do bairro.
A BRK Ambiental reconheceu atrasos na execução do Sistema de Esgotamento Sanitário, atribuindo o problema à necessidade de revisar estudos iniciais e recontratar projetos devido ao subdimensionamento populacional na área. A empresa também admitiu que as Avenidas Norte-Sul e Gaviões carecem de rede coletora de esgoto.
O serviço de saneamento básico em Paço do Lumiar foi delegado ao CISAB, que, por sua vez, transferiu à BRK Ambiental a responsabilidade pelo abastecimento de água potável e tratamento de esgoto nas áreas urbanas e de expansão.
