MARANHÃO, 11 de novembro de 2026 — A Justiça do Maranhão determinou que o Governo do Estado recupere sete rodovias estaduais que atendem municípios da Baixada Maranhense e de outras regiões. A decisão do juiz Douglas de Melo Martins estabelece prazo de 90 dias para finalizar projetos e orçamentos, além de iniciar os procedimentos de contratação das obras.
A sentença abrange as rodovias MA-304, MA-006, MA-308, MA-106, MA-014, MA-212 e MA-310. Os serviços deverão ser concluídos em até um ano, incluindo reconstrução do asfalto, acostamentos, drenagem e sinalização. A medida atende a uma ação apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
As obras incluem trechos entre Bacuri, Serrano do Maranhão, Cururupu, Cedral, Mirinzal, Guimarães, Central do Maranhão, Amapá do Maranhão, Cândido Mendes, Pinheiro, Governador Nunes Freire, São Bento, Palmeirândia e Bacurituba. A determinação também contempla o acesso ao Terminal do Cujupe.
Vistorias realizadas entre 3 e 7 de novembro de 2025 identificaram asfalto deteriorado, ausência de acostamentos e sinalização deficiente. Segundo o MPMA, as condições aumentam os riscos de acidentes, principalmente durante chuvas e à noite. O juiz considerou comprovada a deficiência prolongada na manutenção das estradas.
O governo alegou que as intervenções custariam mais de R$ 3 bilhões, aproximadamente 9,4% do orçamento estadual de 2025. Entretanto, o argumento não afastou a obrigação judicial.
O Estado deverá apresentar relatórios a cada 60 dias, sob acompanhamento das partes e de um comitê de fiscalização.
