MARANHÃO, 09 de outubro de 2024 – O Judiciário de Alto Parnaíba determinou ao Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra), a finalizar a recuperação da rodovia MA-006.
A decisão inclui drenagem, recapeamento, recomposição dos acostamentos e sinalização, no trecho que passa por Tasso Fragoso e segue até Alto Parnaíba. O prazo estipulado é de 120 dias.
Essa sentença confirmou uma medida liminar, já concedida em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, que exigia a manutenção da rodovia. A obra é essencial para garantir a segurança dos usuários e a eficiência do transporte de mercadorias.
PROBLEMAS NAS OBRAS
A Sinfra justificou a paralisação das obras em função da “reprogramação de pagamentos” devido à situação orçamentária.
Mesmo com algumas melhorias realizadas após a liminar, o juiz Douglas Lima da Guia considerou que as condições da rodovia continuam precárias e representam sérios riscos aos usuários.
Inspeções e fotos anexadas ao processo confirmam que os trechos estão em péssimas condições de tráfego. A situação, segundo a Justiça, agrava a segurança pública e viola os direitos dos que transitam pela via diariamente.
RISCO DE ACIDENTES
A sentença alerta para o risco iminente de acidentes, caso as obras não sejam concluídas a tempo. O juiz destacou que a omissão do Estado pode levar a prejuízos, como acidentes de trânsito ou a impossibilidade de locomoção entre os municípios.
Além disso, a decisão ressalta que a rodovia está em situação de grave irregularidade, e a negligência do poder público viola o Princípio Constitucional da Eficiência.
Como medida coercitiva, foi imposta uma multa diária de R$ 30 mil, caso a decisão não seja cumprida, com o valor sendo recolhido em conta judicial.
