ESTADO E MUNICÍPIO

Justiça manda criar ambulatórios para doenças intestinais

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Justiça Decisão
Justiça decide que Estado e município devem estruturar serviços especializados para tratamento de retocolite ulcerativa e doença de Crohn em até um ano.

MARANHÃO, 23 de maio de 2025 – A Justiça do Maranhão determinou que o Estado e o Município de São Luís implementem ambulatórios especializados no tratamento de doenças inflamatórias intestinais (DIIs), como retocolite ulcerativa e doença de Crohn.

A decisão da Justiça, proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, estabelece prazo de um ano para a reestruturação física, material e de equipes no Hospital Infantil Juvêncio Matos. A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE-MA).

Além disso, o Estado deve oferecer atendimento de média e alta complexidade para pacientes com DIIs, preferencialmente no Hospital da Ilha.

A decisão também inclui a instalação de ambulatórios multiprofissionais em municípios das regiões Tocantina e dos Cocais. Dessa forma, o poder público busca ampliar o acesso ao tratamento em diferentes áreas do estado.

O juiz Douglas de Melo Martins destacou que a medida é essencial para garantir o direito constitucional à saúde. Enquanto isso, o governo estadual afirma que já estuda medidas para viabilizar os serviços, incluindo análise de custos e necessidades de equipamentos.

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