MARANHÃO, 09 de setembro de 2025 – A Justiça do Maranhão determinou nesta segunda (8) o afastamento por 180 dias das secretárias municipais de Saúde e Assistência Social de Buriticupu, Chrystiane Piancó Lima e Áurea Cristina Costa Flor, além do diretor de Proteção Social Especial, Paulo Sérgio Pereira Mendes, e do assessor jurídico Alexandre Florentino Magalhães.
A decisão liminar, decorrente de denúncia do Ministério Público estadual, também proíbe os investigados de manter contato com testemunhas e servidores, acessar sistemas de informação ou sedes das secretarias.
Na manhã desta terça (9), uma operação de busca e apreensão coletou bancos de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e e-mails institucionais para análise.
OMISSÃO SISTÊMICA
O caso teve início após recomendação do Ministério Público em 6 de agosto, exigindo a organização da rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência. As investigações revelaram que, de 105 casos notificados no Sinan, pelo menos 95 não foram comunicados à Polícia Civil.
Segundo o promotor Felipe Augusto Rotondo, a gestão municipal admitiu em ofício a inserção sistemática de dados falsos no sistema, classificando atendimentos pré-natal como “violência sexual” para mascarar a omissão na comunicação de casos reais.
Além disso, as secretárias e o diretor foram denunciados pelos crimes de omissão de comunicação, falsidade ideológica, denunciação caluniosa e desobediência qualificada. O assessor jurídico responde por patrocínio simultâneo ilegal.
Paralelamente, o Ministério Público moveu ação civil por improbidade administrativa contra as gestoras, acusadas de obstruir deliberadamente as investigações e violar princípios da administração pública.
MEDIDAS JUDICIAIS
A decisão judicial incluiu a apreensão de dados para preservar provas e evitar a continuidade de supostas irregularidades.
Se condenadas, as secretárias poderão enfrentar multas civis e proibição de contratar com o poder público.
