SÃO LUÍS, 29 de outubro de 2025 – O juiz Douglas Martins determinou que a Prefeitura de São Luís e a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) se manifestem sobre a implementação do passe livre estudantil.
O magistrado da Vara de Interesses Difusos e Coletivos concedeu um prazo de 30 dias úteis para as partes apresentarem suas contestações. A ação civil pública, que também solicita a manifestação do Ministério Público Estadual, foi movida pela Frente do Passe Livre.
A Frente do Passe Livre moveu a ação para obrigar a prefeitura a colocar em prática o benefício. O grupo argumenta que um plebiscito realizado em outubro do ano passado apontou que quase 90% dos eleitores concordavam com a gratuidade no transporte para estudantes.
Apesar desse resultado, a gestão do prefeito Eduardo Braide não adotou medidas para efetivar o passe livre estudantil.
Além disso, a ação judicial menciona a existência de R$ 21 milhões no orçamento municipal de 2025. Esse valor, destinado ao Fundo Municipal de Transporte através de uma emenda da Câmara de Vereadores, nunca foi utilizado pelo prefeito.
Consequentemente, a contestação também afirma não haver previsão orçamentária para a implementação do benefício no ano de 2026.
