SÃO LUÍS, 22 de maio de 2025 – O juiz Douglas de Melo Martins determinou que a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) reforce a fiscalização do transporte clandestino em São Luís.
A decisão, proferida na terça (20), atendeu a uma ação do Sindicato dos Permissionários e Trabalhadores do Transporte Público Alternativo do Maranhão (SINTRAMA). Além disso, o tribunal confirmou a entrega de um novo terminal de passageiros, inaugurado em 2023, dispensando a construção de uma nova estrutura.
O magistrado destacou que a MOB não comprovou a eficácia de suas ações, pois não apresentou relatórios de autuações entre 2021 e 2024.
A sentença reforçou que o Estado é responsável por coibir o transporte irregular, conforme a legislação local. Dessa forma, a agência terá que cumprir medidas mais rigorosas para combater a operação ilegal de veículos.
A decisão judicial se baseou em um acordo anterior entre a MOB e o Ministério Público, no qual a agência assumiu o compromisso de intensificar fiscalizações e apreensões. No entanto, o órgão não cumpriu totalmente as obrigações, o que motivou a nova condenação.
