MARANHÃO, 22 de janeiro de 2026 – A Justiça Federal do Maranhão determinou que o governo estadual construa uma nova escola na Terra Indígena Governador, no município de Amarante do Maranhão. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA).
A sentença estabelece que a unidade escolar deve ter estrutura adequada, incluindo salas de aula, banheiros, cozinha, espaço administrativo, mobiliário e material didático.
O estado também deverá contratar professores — preferencialmente indígenas e bilíngues —, profissionais de apoio, e garantir merenda e transporte escolar. O prazo para conclusão da obra é de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
A ação judicial foi motivada pela situação precária da Escola Indígena Awara’ku, da Aldeia Canto Bom, que teve suas atividades encerradas por falta de professores e de estrutura mínima.
