MARANHÃO, 18 de novembro de 2025 – A Justiça determinou que o Estado do Maranhão apresente, em 90 dias, um plano detalhado para adequar as instalações do Instituto de Perícias para Crianças e Adolescentes (IPCA) em São Luís.
A decisão, proferida em 12 de novembro pelo juiz Douglas de Melo Martins, atende a um pedido do Ministério Público estadual (MPMA) e estabelece multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. O plano deve definir se a atual sede passará por reforma e ampliação ou se o instituto será transferido para outro local.
Além disso, a sentença estipula que a execução das obras não pode ultrapassar o prazo de 12 meses. O valor da multa, em caso de desobediência, está limitado a R$ 300 mil, quantia que será revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
Dessa forma, a medida judicial busca garantir a implementação efetiva das melhorias necessárias no local. A promotora Márcia Haydée Porto de Carvalho ajuizou a ação civil pública em dezembro de 2024.
Inspeções realizadas pelo MPMA e pela Secretaria de Estado do Governo identificaram graves problemas no plano físico do IPCA. Entre as irregularidades constatadas estão telhado danificado, infiltrações, risco de incêndios e choques elétricos, além de infestação de cupins.
O local também possui estrutura não acessível, isolamento sonoro inadequado que compromete a privacidade e falta de sinalização de emergência. Por isso, a Justiça considerou urgente a intervenção para assegurar condições dignas de atendimento.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MA) informou, por meio de nota, que se manifestará dentro dos prazos legais estabelecidos. O plano exigido pela Justiça deve incluir, ainda, os prazos para licitação e para a execução da solução que for adotada para o instituto.
