MARANHÃO, 11 de setembro de 2023 – A Justiça do Maranhão concedeu autorização para a saída temporária de 962 presos em regime semiaberto, permitindo que eles visitem seus familiares durante a semana do Dia das Crianças de 2023.
A liberação ocorreu às 9h desta quarta (11), com a obrigação de retorno aos estabelecimentos prisionais até as 18h da próxima terça (17).
A decisão foi proferida pelo juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas. O ofício comunicando a decisão já foi encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).
O magistrado também determinou que os responsáveis pelos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís informem à Vara de Execuções Penais, até o dia 28 de outubro, às 12h, sobre o retorno dos detentos ou quaisquer alterações.
De acordo com a 1ª Vara de Execuções Penais, a saída temporária foi concedida aos apenados que atendem aos requisitos previstos na Lei de Execução Penal.
O artigo 123 da referida lei estabelece que a autorização deve ser dada por ato motivado do juiz da execução, após consulta ao Ministério Público e à administração penitenciária.
