PINHEIRO, 03 de setembro de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão rejeitou, nesta quarta (2), o recurso de Luciano Genésio contra a decisão que manteve válida a sessão da Câmara de Pinheiro. Os vereadores reprovaram as contas de 2020 do ex-prefeito após parecer desfavorável do TCE-MA.
A votação na Câmara ocorreu em abril deste ano e terminou em 14 votos a 3 pela reprovação. A defesa havia conseguido uma liminar para suspender os efeitos da sessão, alegando falhas no procedimento. Depois, porém, o presidente do TJMA derrubou a decisão.
Em 22 de abril, o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho atendeu a um pedido do Município de Pinheiro. Ele afirmou que a Justiça deve interferir em atos do Legislativo apenas em casos excepcionais. Além disso, destacou que cabe à Câmara julgar as contas do prefeito.
A defesa então levou o caso ao Órgão Especial do TJMA. Os desembargadores rejeitaram o agravo interno por unanimidade e mantiveram o entendimento anterior. Portanto, a reprovação das contas de 2020 continua válida e pode produzir efeitos na análise da situação eleitoral de Luciano Genésio.
