MARANHÃO, 10 de agosto de 2026 — O desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, do TJMA, suspendeu a transferência do Sistema de Bilhetagem Automática para a Prefeitura de São Luís. Com isso, o SET volta a administrar o serviço.
A decisão monocrática foi publicada na quinta-feira (6). O magistrado apontou risco de dano grave caso a troca ocorresse antes do julgamento final do recurso. Além disso, citou dificuldades anteriores na gestão municipal.
Segundo Maluf, a mudança poderia provocar novos problemas operacionais e prejudicar a continuidade do transporte público. Por isso, o desembargador decidiu manter a situação atual até uma nova análise judicial.
O caso começou em abril, quando a Justiça determinou que a Prefeitura assumisse a operação das linhas após o colapso do Consórcio Via SL. A decisão também previa a transferência da bilhetagem em até 60 dias.
Além disso, foram determinadas medidas sobre racionalização das linhas, pavimentação, faixas exclusivas e abrigos. A decisão também tratou da planilha de custos, da idade máxima dos ônibus e de pagamentos a trabalhadores.
O desembargador suspendeu somente a transferência da gestão da bilhetagem para o município. Portanto, os demais pontos da decisão anterior continuam válidos e devem ser cumpridos pelas partes envolvidas.
