CÂNDIDO MENDES, 31 de agosto de 2023 – O desembargador Antônio José Vieira Filho, da Terceira Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão, emitiu uma ordem nesta quinta (31) determinando o retorno imediato ao cargo de prefeito do município de Cândido Mendes de Jose Bonifácio Rocha de Jesus, conhecido como Facinho (PL).
O prefeito havia sido cassado pela Câmara de Vereadores local, cujo processo gerou questionamentos sobre sua legalidade, que foi revertida após a análise do desembargador sobre os acontecimentos recentes. A Câmara Municipal havia afastado Facinho da prefeitura com base na substituição dos titulares das cadeiras por quatro suplentes alinhados à oposição. Essa medida foi considerada absurda e levou à intervenção do Poder Judiciário.
O desembargador Antônio José Vieira Filho concedeu efeito a um pedido de suspensão dos efeitos legais do Decreto Legislativo n.º 05/2023, emitido pela Câmara Municipal de Cândido Mendes. Além disso, ele ordenou a suspensão de todas as consequências da sessão realizada em 24 de agosto, que resultou na cassação do cargo de prefeito de José Bonifácio Rocha de Jesus.
A decisão também estabelece o retorno imediato de Facinho ao cargo de prefeito da cidade, mantendo-o nessa posição até que o Agravo de Instrumento seja julgado definitivamente.
