MARANHÃO, 1º de outubro de 2025 – A Justiça do Maranhão determinou que o Estado apresente, em até 90 dias, um plano completo de reestruturação da Polícia Civil em São Luís.
A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, prevê a destinação de orçamento específico para obras emergenciais, aquisição de equipamentos de informática e inteligência, e manutenção periódica das delegacias.
Segundo a sentença, as delegacias da Polícia Civil na capital foram inspecionadas em vistorias que avaliaram 21 unidades especializadas e dois centros de perícia, identificando necessidade de ajustes estruturais e reforço de servidores para garantir atendimento adequado à população.
O governo estadual deverá realizar concurso público em até oito meses para os cargos de Delegado, Escrivão, Investigador e Perícia Oficial, com vagas suficientes para recompor o efetivo. Cada unidade policial receberá servidores compatíveis com suas demandas, além de manutenção anual de equipamentos e prédios.
A decisão também estabelece o pagamento de R$ 50 mil em danos morais coletivos, valor destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, como medida administrativa. O objetivo é reforçar políticas públicas de segurança e assegurar condições adequadas para servidores e sociedade.
A determinação judicial atende a duas ações civis públicas do Ministério Público do Maranhão, que apontaram necessidade de reforço de efetivo e melhorias estruturais. O Estado apresentou defesa baseada em planejamento orçamentário e princípios institucionais, mas a Justiça definiu o prazo e as medidas necessárias.
