BURITICUPU, 12 de janeiro de 2026 – A Justiça determinou que a Prefeitura de Buriticupu apresente um cronograma detalhado para um concurso público em até 90 dias. A decisão foi proferida no dia 8 de fevereiro pelo juiz Moisés Souza de Sá, atendendo a um pedido da 1ª Promotoria de Justiça do município.
A ordem judicial visa garantir a realização do concurso público pendente e combater contratações irregulares, com base em uma sentença anterior descumprida pela administração municipal.
Além do cronograma, que deve prever todas as etapas do certame, a Prefeitura tem 30 dias para comprovar o fim das nomeações temporárias para cargos permanentes.
Dessa forma, a administração precisa enviar uma lista nominal dos servidores, com datas de admissão e desligamento. Caso ainda existam contratações irregulares, a Justiça exigirá a indicação detalhada dos vínculos e seus fundamentos legais.
A obrigação de realizar o concurso público existe desde uma liminar de agosto de 2019, confirmada em setembro de 2020.
Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) estabeleceu um prazo de 12 meses para a realização do certame, contado após a decisão. No entanto, mesmo notificada em janeiro de 2023, a Prefeitura não cumpriu a determinação.
Os candidatos aprovados em um processo seletivo de 2024 foram nomeados para cargos em comissão, configurando preterição arbitrária.
