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Justiça confirma cobrança de ICMS adicional sobre a SKY

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A Justiça do Maranhão manteve a cobrança do adicional de 2% de ICMS sobre os serviços da SKY Serviços de Banda Larga Ltda.

MARANHÃO, 28 de abril de 2025 – A Justiça do Maranhão manteve a cobrança do adicional de 2% de ICMS sobre os serviços da SKY Serviços de Banda Larga Ltda., destinada ao Fundo Maranhense (Fumacop).

A sentença, assinada pelo juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, rejeitou os embargos da empresa, que tentava evitar uma dívida de R$ 10,9 milhões.

A SKY alegava que a cobrança era indevida, pois já pagava os 15% previstos no Convênio ICMS nº 78/2015. Também sugeria que a taxação extra feria o princípio da essencialidade dos serviços de telecomunicação. Mas, para o Judiciário, a boa intenção da empresa em questionar a contribuição social não foi suficiente.

Segundo a decisão, o adicional de 2% possui previsão legal própria, não integra a carga tributária limitada pelo convênio e encontra respaldo no Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a validade dos fundos estaduais voltados ao combate à pobreza.

Em outras palavras: a conta, definitivamente, chegou.

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