VITÓRIA DO MEARIM, 25 de março de 2026 – O Justiça de Vitória do Mearim condenou o Estado do Maranhão e o Município de Vitória do Mearim a indenizar a família do mecânico Irialdo Batalha, morto em 28 de maio de 2015 durante uma operação policial na cidade.
A decisão, proferida em 23 de março pela juíza Lucianne de Macêdo Moreira, reconheceu falhas na atuação dos agentes e determinou o pagamento de valores por danos morais, materiais e pensão mensal à mãe da vítima.
A sentença fixou indenização de R$ 150 mil por danos morais à mãe do mecânico e R$ 50 mil ao irmão, Izanilton Batalha Santos. Além disso, a decisão estabeleceu o pagamento de R$ 5.750 por despesas funerárias. Também determinou o repasse de pensão mensal equivalente a um terço do salário mínimo vigente à mãe de Irialdo Batalha.
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A ação da Justiça relatou que Irialdo Batalha morreu após abordagem considerada excessiva e arbitrária durante a operação policial.
Segundo os autos, houve perseguição e disparos contra a motocicleta conduzida pela vítima. Após a queda, a família afirmou que o mecânico foi atingido por novos disparos quando já estava no chão e sem possibilidade de defesa.
Inclusive, os autores da ação indicaram que um vigilante municipal, cedido à Delegacia de Polícia Civil, realizou os disparos finais. Eles também apontaram omissão dos policiais militares presentes, que não impediram a sequência dos fatos. A ocorrência contou com participação conjunta de agentes estaduais e do vigilante municipal.
Entre os elementos analisados, o processo incluiu laudo cadavérico que identificou traumatismo craniano por arma de fogo como causa da morte. Também foram apresentadas imagens em vídeo que registraram momentos após a queda da vítima. O material mostrou Irialdo ainda com vida antes da aproximação do vigilante.
As imagens exibiram o momento em que o agente se aproximou e efetuou disparos na região da cabeça. Em seguida, o mecânico foi colocado em uma viatura com auxílio dos policiais. O processo também registrou a condenação do vigilante por homicídio e a responsabilização de policiais por crimes como fraude processual e prevaricação.
Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que houve falha grave na prestação do serviço de segurança pública. A decisão apontou tanto a atuação direta de agentes quanto a omissão diante da conduta do vigilante municipal durante a operação policial.
