RAPOSA, 26 de março de 2025 – A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do prefeito de Raposa, Eudes Barros, devido ao descumprimento de uma decisão judicial que exigia medidas contra a ocupação irregular da Praia de Mangue Seco.
A medida faz parte de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa o município e particulares de permitir construções ilegais em uma Área de Preservação Permanente (APP), resultando em impactos ambientais significativos.
De acordo com a decisão da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária, o prefeito foi pessoalmente intimado para cumprir a determinação judicial. A ordem previa fiscalização e impedimento de novas ocupações na área afetada. No entanto, a falta de providências dentro do prazo estabelecido levou à aplicação de sanções mais rigorosas.
Entre as medidas impostas, destaca-se o bloqueio de bens do prefeito, com valor que pode atingir R$ 200 mil. Além disso, a Justiça autorizou uma perícia para avaliar os danos ambientais e a regularização provisória do fornecimento de energia elétrica na região, com o objetivo de mitigar riscos à população local.
A decisão reforça a responsabilidade do poder público na gestão e fiscalização ambiental. O descumprimento das obrigações legais pode resultar em penalidades ainda mais severas contra o gestor municipal.
