GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS, 6 de agosto de 2025 – A Justiça determinou que o fazendeiro Hugo Prado Filho suspenda imediatamente o uso de avião para aplicar agrotóxicos em suas propriedades, localizadas no povoado Patrimônio, zona rural de Governador Eugênio Barros (MA).
A medida foi concedida em 1º de agosto pelo juiz Ângelo Antônio Alencar dos Santos, atendendo a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A Promotoria de Justiça local acionou a Justiça após denúncias da população.
Além da suspensão, o produtor terá até 60 dias para regularizar toda a atividade. Caso descumpra a determinação, ele poderá ser multado. O município e o Estado do Maranhão devem fiscalizar o cumprimento da ordem.
De acordo com o MPMA, o uso de agrotóxicos por meio de aeronave causava transtornos à população, como odor intenso, além de prejudicar pastagens, animais e o ecossistema do entorno das plantações.
As investigações começaram em janeiro de 2024, após o MPMA ingressar com Ação Civil Pública. Em março de 2023, fiscalização da Superintendência Federal de Agricultura (SFA) já havia identificado irregularidades na propriedade.
Na ocasião, foi constatado que o avião não tinha registro junto ao Ministério da Agricultura (Mapa). Os resíduos de agrotóxicos eram descartados de forma irregular, com queima ou depósito em valas.
Apesar de ter sido notificado, Hugo Prado Filho não respondeu às exigências dos órgãos de fiscalização. As denúncias da comunidade local continuaram após a notificação, motivando nova ação por parte do MPMA.
Com a decisão, o fazendeiro será responsável por todos os custos relacionados à adequação da atividade.
