DISTRITO FEDERAL, 17 de março de 2025 – A Justiça Federal do Distrito Federal arquivou na última semana uma ação popular movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) contra a primeira-dama Janja da Silva.
O parlamentar alegava que Janja mantinha um gabinete informal no Palácio do Planalto, com doze assessores, e questionava gastos de R$ 1,2 milhão em viagens desde o início do governo Lula.
O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana destacou a “ausência de ilegalidade” nos atos administrativos e a falta de provas sobre prejuízos aos cofres públicos. Ele ressaltou que notícias de jornal e publicações em redes sociais não são suficientes para comprovar irregularidades.
Além disso, o magistrado afirmou que o autor não conseguiu individualizar as condutas ou demonstrar o nexo causal entre as ações e supostos danos.
RECURSOS PODEM SER APRESENTADOS
A decisão ainda será revisada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme o rito obrigatório de ações populares. Caso a sentença seja mantida, o vereador poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e, eventualmente, ao Supremo Tribunal Federal.
Kilter afirmou que pretende esgotar todas as instâncias judiciais.
