O Supremo Tribunal Federal arquivou queixa-crime impetrada por PT, PSol, PDT e PCdoB contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o vereador Carlos Bolsonaro (PSC).
Os oposicionistas acusam o presidente, seu filho e o ministro de ter obstruído as investigações que apuram as circunstâncias do homicídio da vereadora Marielle Franco (PSOL), além de terem cometido crime de responsabilidade.
O ministro Moraes também arquivou um pedido semelhante apresentado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que pedia investigação do chefe do Executivo e de Carlos por obstrução de Justiça.
No último dia 29 de novembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado pelo não reconhecimento das ações apresentadas contra Bolsonaro e seu filho.
“Os noticiantes não trouxeram aos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal. […] O fato de um condômino ter o eventual acesso a cópias dos áudios da portaria do local onde reside consiste em mero exercício de direito, na medida em que possui o domínio ou posse – embora não exclusivamente – sobre os bens de uso comum”, escreveu o procurador-geral Augusto Aras.
