MARANHÃO, 30 de julho de 2025 – A Justiça do Maranhão declarou nulo o processo movido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) contra o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Júlio César de Souza Matos (Dr. Julinho).
A sentença, proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, anulou o julgamento das contas referentes à sua gestão na Maternidade Benedito Leite em 2007. O magistrado apontou vícios formais, como falta de intimação regular e ausência de contraditório, além de não identificar débito ou dano ao erário.
A decisão destacou que o processo original foi marcado por irregularidades, incluindo a violação do direito à ampla defesa. O juiz determinou a nulidade de todos os atos anteriores e condenou o Estado ao pagamento de honorários advocatícios.
O Ministério Público havia se manifestado pela improcedência da ação, mas a Justiça considerou as falhas insanáveis. Dr. Julinho, que sempre alegou perseguição política, comemorou a vitória como comprovação de sua inocência.
O prefeito afirmou que a sentença comprova a falta de base legal na condenação anterior. “O tempo revela a verdade. Essa decisão mostra que sempre agi com integridade”, declarou.
A defesa avalia o resultado como definitivo, embora a decisão ainda possa ser recorrida.
O caso encerra uma disputa judicial que durou mais de dez anos.
