MARANHÃO, 04 de dezembro de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou nesta quarta (4) que o Estado permita a alocação de emendas parlamentares ao Orçamento 2025 em valores superiores aos previstos no projeto inicial. As decisões foram proferidas pelos desembargadores Gervásio Protásio Júnior e José Nilo Ribeiro Filho.
De acordo com os julgados, os deputados poderão destinar até 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2023 em emendas ao orçamento do próximo ano, respeitando a proporção de 1/42 por parlamentar.
O percentual, no entanto, ficou abaixo dos 2% pleiteados pelos deputados Carlos Lula (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Leandro Belo (Podemos), Francisco Nagib (PSB) e Fernando Braide (PSD), beneficiados pela decisão.
Ao comentar o resultado, o deputado Carlos Lula afirmou que a medida traz justiça, equidade e transparência à distribuição das emendas parlamentares.
“Agora teremos mais recursos para saúde, educação, cultura e outras áreas que transformam vidas. Essa decisão significa mais escolas, tratamento de saúde acessível e valorização da nossa cultura”, declarou o parlamentar.
Por outro lado, o deputado Roberto Costa (MDB) demonstrou preocupação, destacando que o aumento no valor das emendas impositivas pode desestabilizar o equilíbrio financeiro do estado, afetando instituições como o Judiciário e o Ministério Público.
Costa também defendeu a importância de respeitar os trâmites processuais. “Não podemos atropelar os processos. Esta Casa sempre manteve diálogo aberto com o Tribunal de Justiça, Ministério Público e outras instituições”, afirmou o parlamentar.
O deputado ainda lembrou que a discussão sobre o reajuste das emendas não é recente e atravessou os governos de Roseana Sarney, Flávio Dino e Carlos Brandão. Ele apontou que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tem decisão definitiva sobre um percentual fixo para as emendas parlamentares.
“Se houver uma decisão definitiva do STF, todos os Poderes irão respeitar. Por enquanto, seguimos em debate”, concluiu Costa.
Atualmente, do total de R$ 197 milhões previstos no orçamento estadual para emendas parlamentares, R$ 4,7 milhões correspondem a emendas, sendo R$ 2,3 milhões de caráter impositivo.
